Transresíduos

Lei de Igualdade Salarial

Conforme estabelece a Lei de Igualdade Salarial – nº 14.611 de 04 de julho de 2023, que regula a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres nas relações de trabalho, a Transresíduos disponibiliza nesta página os relatórios gerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esses relatórios foram elaborados com base em metodologia que considerou dados do sistema eSocial, agrupando diferentes funções em cinco grandes grupos da Classificação Brasileira de Ocupação (CBO).

O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que orienta a igualdade salarial no Brasil, assegura que o salário deve ser igual para a mesma função, desde que seja exercida com a mesma produtividade e perfeição técnica, entre empregados cuja diferença de tempo na função seja de até dois anos e na empresa seja de até quatro anos. Dessa forma, as análises decorrentes da aplicação da Lei de Igualdade Salarial e do artigo 461 da CLT podem apresentar diferentes resultados.

A equidade salarial é um tema central para a Transresíduos, sendo monitorado e divulgado em nossos relatórios anuais. Nos relatórios, que se baseiam em metodologias de referência internacional e na legislação nacional, identificamos que a diferença global de remuneração na Transresíduos foi de 4 pontos percentuais. Eventuais variações decorrem de fatores como níveis de senioridade e tempo no cargo e função.

A Transresíduos assumiu um compromisso público de ampliar a representatividade de gênero, investindo na atração, retenção e valorização de mulheres por meio de ações afirmativas e oferecendo oportunidades de crescimento na carreira. Esse esforço é combinado com iniciativas voltadas para a inclusão, potencializando nossa capacidade de desenvolver soluções inovadoras e sustentáveis para a gestão de resíduos e a sociedade. Nos últimos anos o aumento percentual de contratações de mulheres na Transresíduos superou os índices nacionais.

Seguimos comprometidos em construir um ambiente de trabalho cada vez mais inclusivo, que ofereça oportunidades equânimes e permita que as pessoas se desenvolvam plenamente e sejam quem elas realmente são.